Neste Artigo:

Muitos novos apartamentos são vendidos fora do plano (venda no estado de conclusão futura). Se você tiver essa compra em mente, você assinará um contrato de reserva. Ao assinar, o vendedor concorda em reservar uma casa e você para comprá-lo. Para evitar surpresas desagradáveis, tenha cuidado, saiba o que você está procurando e quais são seus possíveis recursos.

VEFA e o contrato de reserva

A venda fora do plano (venda fora do plano) consiste na compra de moradias que ainda não foram construídas ou estão sendo construídas. Este tipo de compra atende às regras específicas estabelecidas no Código de Construção e Habitação.

O contrato de reserva é um contrato preliminar para venda quem fixará as condições sob as quais acontecerá. Ao assiná-lo, o vendedor (o desenvolvedor do projeto imobiliário) concorda em reservar uma casa para você. Em troca, você paga a ele um depósito.

O contrato de reserva pode ser assinado antes do notário (Pode então ser entregue a você pessoalmente) ou feito em particular, diretamente com o vendedor. Nesse caso, ele deve ser enviado a você por carta registrada com aviso de recebimento.

Se o contrato de reserva não for obrigatório, é altamente recomendável. Nunca se contente com meras promessas orais...

O que o contrato de reserva deve conter?

Para ser válido, o contrato de reserva deve conter determinadas informações obrigatórias (artigo L 261-15 do Código de Construção):

  • endereço bom e sua situação no complexo imobiliário.
  • A descrição habitação detalhada: espaço aproximado, número e tipo de quartos (salas principais, salas de serviço, dependências).
  • A descrição dos materiais de construção (natureza e qualidade).
  • O preço de venda estimado e seus termos de revisão, se aplicável.
  • o data aproximada a assinatura do contrato de venda no notário.

Muitos contratos de reserva também incluem outras menções que especificam os termos da transação imobiliária, como o cronograma de conclusão dos trabalhos e pagamentos, o tempo de entrega da propriedade, etc.

O depósito no contrato de reserva

Em troca de reservar uma casa, o vendedor pede um depósito. Seu valor depende do atraso entre a assinatura do contrato de reserva e o contrato de venda final:

  • É um máximo de 5% do preço estipulado no contrato de reserva, se a venda ocorrer em menos de 1 ano.
  • É um máximo de 2% do preço estipulado no contrato de reserva, se a venda ocorrer em mais de 1 ano mas menos de 2 anos.
  • Além de dois anos, o vendedor não pode reivindicar um depósito.

O depósito é "indisponível, intransferível e imprevisível até a conclusão do contrato de venda" (Artigo L 261-15 do Código da Construção). O dinheiro é depositado pelo vendedor em uma conta especial, aberta em seu nome, em um banco ou em um notário. O vendedor não pode, em qualquer caso, dispor dele. Este montante será deduzido do preço na venda final.

A fim de protegê-lo, a lei prevê vários casos em que o depósito deve ser devolvido a você na íntegra, dentro de 3 meses:

  • Se o contrato não for concluído por causa do vendedor (construção cancelada, contrato de venda final que não é assinado no devido tempo).
  • Se o contrato de venda final mostra uma diferença anormal em comparação com o contrato de reserva (área de superfície menor, menor qualidade dos materiais, utilitários não realizados, preço de venda final superior ao preço esperado em mais de 5%).
  • Se você não obtiver seu empréstimo (condição suspensiva legal prevista no Artigo L 312-16 do Código do Consumidor).

O período de retirada do contrato de reserva

Depois de assinar o contrato de reserva, você tem 10 dias para mudar de ideia e volte ao seu compromisso, sem ter que se justificar.
Este período começa no dia seguinte à entrega do contrato de reserva ou no dia seguinte à primeira apresentação da carta registada que notifica o contrato.
Atenção, sua retirada deve ser sempre enviada por carta registrada com aviso de recebimento. O vendedor deve devolver o depósito inteiro.


Instruções De Vídeo: Direito e propriedade: imóvel com usufruto