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É necessária uma licença de construção para uma extensão de 20 m2 em uma casa principal. Esta é uma sala no andar térreo para minha filha deficiente. Obrigado pela sua resposta.

O regulamento sobre extensões evoluiu desde 2012. Desde que o site não esteja localizado em um site ou site protegido, um pedido de autorização de trabalho é suficiente, até 20 m2. O procedimento é, no entanto, idêntico ao da apresentação de uma licença: pedido ao departamento de planeamento urbano do município, aguardando um período máximo de 2 meses para a resposta, esperando então um novo prazo de dois meses antes para começar o trabalho, a fim de respeitar o prazo de um possível recurso dos terços.

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