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Eu possuo uma casa com no fundo do jardim uma antiga oficina de 90 m2. Tem aberturas e deve ser modificado para poder colocar janelas, uma porta de entrada e um beijo envidraçado. Eu não toco em nada além de dentro. Preciso de uma autorização da prefeitura ou de alguma outra coisa?

Seria necessário conhecer a atribuição deste edifício, que será dado a você consultando os serviços do cadastro. Se for classificado como um edifício industrial e comercial, você terá que solicitar uma mudança de destino através de um pedido de licença de construção (R. 123-9 do Código de Planejamento Urbano). A transferência do comercial para a casa não costuma ser um problema (não tem o mesmo para o contrário!).

Se o seu edifício é considerado uma habitação, é necessária uma licença de construção para todas as modificações da aparência externa de um edifício. Este será o caso em casa, já que você deseja modificar as aberturas ou criar novas. Neste caso, envie uma solicitação de licença de construção de sua prefeitura antes de iniciar o trabalho.

Consulte a nossa FOLHA DE LICENÇA DE EDIFÍCIO.

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