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A cédula secreta é bem conhecida pelos franceses, que são freqüentemente chamados a expressar sua voz dessa maneira, especialmente para as eleições municipais e presidenciais. No entanto, este é proibido na Assembléia Geral de co-propriedade. Por que co-proprietários não podem usar a cédula secreta? E quanto às resoluções aprovadas por este método? Existem alternativas? Explicações.

Por que a cédula secreta é proibida em uma Assembléia Geral de co-propriedade?

A votação por voto secreto é efetivamente proibida de tomar as resoluções de co-titularidade na agenda da Assembléia Geral, pela simples razão de que não permite discernir com precisão quem votou entre a aprovação e a oposição. e abstenção.
Sem meios de identificação dos eleitores, não é possível, portanto, contar os votos disponíveis para cada coproprietário de acordo com sua parcela e, assim, determinar se uma deliberação foi aprovada ou não.

Quais são as consequências de uma votação secreta em uma reunião geral de copropriedade?

As resoluções da Assembléia Geral de co-propriedade tomadas por votação secreta não sendo validamente formadas, podem conseqüentemente ser anuladas.
Qualquer coproprietário pode, portanto, contestar as decisões correspondentes, ou mesmo iniciar uma ação perante os tribunais, que cancelaria as deliberações votadas de acordo com este método.

Quais são as alternativas autorizadas a votar as resoluções na Assembléia Geral de co-propriedade?

Se o voto por voto secreto deve ser evitado, outros métodos legais são possíveis, e eles são expressos na recomendação n° 4 da Comissão relativa à Co-propriedade (CRC).
Isto estipula que a votação por apresentação de mãos e o voto por chamada, e somente estes dois modos, são admitidos para as deliberações tomadas na Assembléia Geral de co-propriedade.
Assim, como a votação secreta, o voto por correspondência também é excluído.


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