Neste Artigo:
  • 3. Limites de propriedade e disputas entre vizinhos
  • 4. Limitação de um terreno: a intervenção do perito especialista
  • Demarcar sua propriedade passa pela demarcação de seu terreno. Em princípio, esta operação não é obrigatória, embora algumas propriedades devam ser submetidas. A venda de terra deve sempre se concentrar neste aspecto da demarcação.

    Fronteira de uma terra, operação não obrigatória no princípio

    A demarcação fixa permanentemente os limites entre duas terras contíguas e as materializa pela instalação de terminais. Esta operação não é obrigatória, em princípio, continua fortemente recomendada para evitar qualquer disputa futura.

    No entanto, se um dos proprietários pedir, ele pode impor essa operação de demarcação ao seu vizinho. Uma regra definida pelo artigo 646 do Código Civil: "qualquer proprietário pode compelir seu vizinho a demarcar suas propriedades contíguas...".

    Em caso de recusa deste sobre a necessidade de demarcação ou se ele recusar os limites definidos pela operação, um juiz de instância é então tomado de uma ação de limite.

    Obrigação de demarcação para terrenos para construção

    Terrenos destinados à construção de edifícios residenciais ou mistos, deve ser limitado:

    • se eles fazem parte de uma subdivisão
    • se foram divididos em "Zona de Desenvolvimento Concertado" (Zac)
    • se eles vêm de uma consolidação de terras realizada por uma associação de terra urbana (operação que visa a criação de propriedades agrícolas exploráveis ​​graças ao intercâmbio e ao reagrupamento de parcelas dispersas).

    Em caso de violação desta obrigação, o comprador pode solicitar a nulidade da venda. Para dar este passo, ele tem um período de 1 mês após a assinatura da escritura final de venda. No entanto, ele perderá todo o recurso em caso de menção dessa ausência de demarcação na nota de venda.

    Nenhuma obrigação de demarcar a terra em caso de venda

    Como regra geral, e desde que o terreno a que se refere a venda não pertença aos casos particulares acima mencionados, a demarcação do imóvel colocado à venda permanece não obrigatória.

    Durante a transação do terreno construído ou a ser construído, a promessa de venda deve, no entanto, imperativamente conter a descrição da propriedade e mencionar se ela foi ou não demarcada.

    Com efeito, na ausência destas informações obrigatórias, o comprador tem o direito de regressar à transação e solicitar a sua invalidade.


    Instruções De Vídeo: Silvícola - II Marcha pela Terra dos Povos Indígenas no Ceará - DEMARCAÇÃO JÁ!!!